Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

Prisão temporária. Reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 7.960/89. Reconsideração da ordem de prisão, com expedição de contramandado de prisão.

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma reclamação na qual busca anular decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Colégio acusado de inadimplência poderá manter processo em curso

O colégio cearense Batista Santos Dumont, acusado de descumprir contrato de arrendamento mercantil junto à empresa BFB Leasing S/A, poderá manter em andamento o processo no qual está sendo judicialmente acionado.

TST decide que atraso por engarrafamento não afasta revelia